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Anexos

Requerimento | Emissão de certidão genérica
Requerimento | Utilização de edifícios ou fração(ões) após operação urbanística sujeita a controlo prévio
Requerimento | Emissão de certidão de parâmetros do processo
Requerimento | Informação sobre o início dos trabalhos de obras
OT da reunião de Câmara | 04.03.2024
Mobilidade na categoria entre órgãos de dois técnicos superiores para exercício de funções na Divisão de Bibliotecas |Unidade Orgânica DAB/DIBI,Publicação da BEP n.º Oferta: OE202402/0994 (términus 14.03.2024, inclusive)
Minuta da Ata da reunião de Assembleia Municipal | 14.02.2024
Separata do Boletim Municipal de 23.02.2024| " Edital n.º 73-2024 -Aviso 2689-2024 Fundo Verde Famílias -Retificação Aviso 2689
Boletim Municipal nº 2 | 29.02.2024
Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2024
Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2023
Alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais
Minuta da ata n º4 | Reunião de Câmara de 20.02.2024
Publicitação do Inicio de Procedimento - Alteração ao Regulamento de Cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas Municipais (Regulamento Nº 321/2021)
Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Aviso nº 2607/2024 e Edital nº 72/ 2024 - Aprovação do Regulamento do fundo verde de apoio às Empresas de Cascais"
Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Edital nº 74 - Aprovação da Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais II"

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