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Ordenamento do Território

O Ordenamento do Território (OT) consagra a expressão geográfica às politicas do município, nas dimensões económica, social, cultural e ecológica, recorrendo a métodos científicos, técnicas administrativas e modelos de desenvolvimento a várias escalas, suportados em conhecimento técnico-científico interdisciplinar e abrangente.

O OT concretiza os quadros de referência para a aplicação de politicas urbanas, definindo a estrutura urbana, o regime do uso do solo e os critérios de transformação do território. Estabelece regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma da edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral, visando o  desenvolvimento e a organização física do território de acordo com a estratégia municipal.

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