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Urbanismo

Área onde pode encontrar sistematizada toda a informação necessária em matéria de urbanismo.
Informação sobre regulamentos e planos com incidência no território, podendo ainda aceder à cartografia do Concelho (GEOCascais - Sistema de Informaçao Geográfica).
 
PEDIDOS DIVERSOS
Informação relativa a procedimentos necessários para obtenção de diferentes tipos de pedidos de informação, de obtenção de certidões e de cópias de documentos.
 
Informação sobre procedimentos simplificados de prévia comunicação ou certificação, para realização de intervenções de mera conservação, de alteração interior simples, de escassa relevância urbanística (art.º 6º-A do RJUE), bem como para concretização de destaque de uma parcela.

OBRAS SUJEITAS A CONTROLO PRÉVIO
Informação sistematizada sobre os procedimentos sujeitos a prévia emissão de titulo, nas modalidades de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.

Em discussão públicaUnidades de execuçãoRegulamentosSaiba mais

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