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Urbanismo

Área onde pode encontrar sistematizada toda a informação necessária em matéria de urbanismo.
 REGULAMENTO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAIS (ENTRADA EM VIGOR A 08.03.2018)
 
 UNIDADES DE EXECUÇÃO
   Com Delimitação Aprovada: 
   - Unidade de Execução Quarteirão da Praça de Touros [UEQPT]: Documentação TécnicaPublicitação
   - Unidade de Execução Entrada Nascente de Cascais [UEENC]: Documentação Técnica | Publicitação
 
 DISCUSSÃO PÚBLICA
   Operações de Loteamento / Alteração à Operação de Loteamento
 
CONSULTAS
Informação sobre regulamentos e planos com incidência no território, podendo ainda aceder à cartografia do Concelho (GEOCascais - Sistema de Informaçao Geográfica).
 
PEDIDOS DIVERSOS
Informação relativa a procedimentos necessários para obtenção de diferentes tipos de pedidos de informação, de obtenção de certidões e de cópias de documentos.
 
Informação sobre procedimentos simplificados de prévia comunicação ou certificação, para realização de intervenções de mera conservação, de alteração interior simples, de escassa relevância urbanística (art.º 6º-A do RJUE), bem como para concretização de destaque de uma parcela.

OBRAS SUJEITAS A CONTROLO PRÉVIO
Informação sistematizada sobre os procedimentos sujeitos a prévia emissão de titulo, nas modalidades de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.

SAIBA MAIS:
 Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais para 2016
GEOCascais (Sistema de Informação geográfica)
Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM) 2013
Normas Técnicas de Urbanismo
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 Instalação e utilização do ePaperSign
 Como assinar um DWFX
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