Governo "não permite" que Cascais invista nas escolas, diz presidente da CMC

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, revelou hoje que a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, não permitiu que a autarquia realizasse um investimento de 40 milhões de euros nas escolas do concelho por não estar de acordo com o encerramento da Escola Pereira Coutinho.

A denúncia do autarca foi hoje proferida durante a reunião do Conselho Municipal de Educação que decorreu no Centro Cultural de Cascais.

Em causa está a construção da futura Escola Secundária de Cascais, mas também a junção dos agrupamentos de escolas de Alcabideche e Ibn Mucana, entre outros investimentos necessários em várias escolas do concelho.

Frederico Pinho de Almeida, vereador com o pelouro da Educação, adiantou que “este foi um Conselho Municipal muito importante relacionado com a Carta Educativa que foi aprovada por todos e remetida ao Ministério da Educação que, mais de seis meses depois, ainda não se pronunciou sobre a sua homologação”.

Um dos acordos previstos na Carta Educativa do Município de Cascais é que a autarquia passe a fazer a gestão do parque escolar do 2.º, 3º ciclo e do Ensino Secundário do concelho (à semelhança do que já é feito com os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo), descentralizando-se este poder do Ministério da Educação e de forma a poder fazer os investimentos necessários nas escolas de Cascais, uma vez que o governo não tem a possibilidade de os fazer, conforme referiu Frederico Pinho de Almeida: “A Câmara Municipal de Cascais tem vindo a negociar com o Ministério da Educação, através da Sr.ª Secretária de Estado Alexandra Leitão, o investimento necessário nas escolas do concelho de Cascais, naquilo que são escolas de competência exclusiva do Ministério da Educação ( 2.º e 3.º ciclo e de ensino secundário) mas que, apesar disso, a Câmara Municipal de Cascais disponibilizou-se para comparticipar, num primeiro momento, 34 de 40 milhões de euros, e, num segundo momento, os 40 milhões necessários, e, mesmo assim, a resposta do Ministério da Educação foi ”não”, invocando que não estava confortável com o fecho da Escola Pereira Coutinho”.

Para o vereador, a posição do Ministério da Educação “só merece (a nossa) estupefação e incredibilidade”, uma vez que “o governo não investe um cêntimo que seja nas escolas que são da sua competência no nosso município e impede a Câmara Municipal de fazer esse investimento”.

Em resumo, a situação da Escola Secundária de Cascais, que é provisória há mais de 40 anos, vai continuar na mesma porque, segundo o vereador, “a Câmara Municipal de Cascais disponibilizou-se para investir os mais de 10 milhões que são necessários e a Secretária de Estado disse que não estão confortáveis com o fecho da Pereira Coutinho”, mesmo sabendo que “o que está previsto na Carta Educativa é a construção da nova Secundária de Cascais com um número de salas superior às atuais salas da Secundária de Cascais mais as da Pereira Coutinho”. “Estamos a falar de um aumento de salas e da capacidade de resposta e o que a senhora Secretária de Estado diz é - ‘Vamos deixar tudo igual’- que é uma escola com 40 anos e muito degradada”, sublinha Frederico Pinho de Almeida.

Ao longo da sessão, Carlos Carreiras e Frederico Pinho de Almeida explicaram aos presentes o teor das reuniões que têm sido realizadas com o Ministério da Educação a quem foram apresentados estudos realizados pelo Instituto Superior Técnico sobre as necessidades do concelho em relação à oferta educativa. Carlos Carreiras relembrou ainda que Cascais tem um contrato interadministrativo com o governo anterior que tem sido respeitado pelo atual governo, e que a Câmara Municipal tem feito vários investimentos que são da responsabilidade do Estado central, revelando que a relação com os Ministérios da Saúde e da Administração Interna tem corrido bem e que apenas o Ministério da Educação tem criado entraves.

O presidente da autarquia adiantou que estes atrasos acabam por prejudicar o concelho, uma vez que há “desperdício de oportunidades”, como por exemplo “o pedido de empréstimo aprovado mas que não vale a pena executar porque não tenho autorização para o aplicar nas escolas, que são o destino de grande parte do dinheiro” ou “ a compra de terrenos à volta de algumas escolas”, lembrando que para a junção do Agrupamento de Escolas de Alcabideche com o Agrupamento de Escolas da Ibn Mucana a autarquia estava a negociar a compra de um terreno entre as duas.

Em representação da Secretária de Estado Alexandra Leitão, esteve o Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Francisco Neves, que afirmou que “a Secretária de Estado não tem má vontade ou tentativa de contrariar o Município de Cascais por vontade política, apenas tem receio de que, num futuro próximo, a escola da Pereira Coutinho venha a fazer falta.”

Face à irredutibilidade do Ministério da Educação, Carlos Carreiras relembrou que “Cascais já tem feito escolas novas para o 1.º ciclo e que assume o compromisso de responder às necessidades que possam surgir no futuro” e que se o único entrave da Secretária de Estado da Educação para que o município possa investir os 40 milhões de euros no ensino público é que o autarca não encerre a escola Pereira Coutinho então assumiu: “Não encerramos a Pereira Coutinho, mas deixam-nos construir a Escola Secundária de Cascais conforme está prevista no projeto”.

O presidente da Câmara Municipal de Cascais acabou por afirmar que se o Ministério da Educação não permitir que a autarquia invista os 40 milhões de euros nas escolas do concelho, o município não voltará a fazer investimentos em escolas que são da competência do governo. F.M.C./S.R.S.