Praia das Avencas está mais protegida, agora pela Câmara de Cascais

É um protocolo de delegação de competências único em Portugal. Pela primeira vez no País uma autarquia gere uma Área Marinha Protegida e é Cascais. Esta sexta-feira foi assinado o contrato interadministrativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a Câmara Municipal de Cascais, na Pedra do Sal, em São Pedro do Estoril.

Assim, os dois quilómetros de linha costeira, que compreendem o espaço entre as praias da Parede e S. Pedro do Estoril e um quarto de milha marítima em direção ao mar, mantêm-se como Área Marinha Protegida recentemente criada, mas a sua gestão é feita sob a alçada municipal.

“Quer na perspetiva do oceano, quer na perspetiva do ambiente, existem todas as razões para nós apostarmos na delimitação e gestão de áreas marinhas protegidas e essa aposta mais dedicada só se consegue aproximando as autarquias”, refere a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na cerimónia protocolar.

A proposta para este acordo de descentralização do poder central foi avançada pela autarquia, mas muito bem recebida por parte também do Ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes: “Há claramente uma nova geração de autarcas que percebe que o melhor que pode fazer pela sua terra é valorizar o seu capital natural. Cascais vai certamente estar à altura”.

A trabalhar na autarquia na proteção desta área estão biólogas marinhas, que fazem monitorização mensal à biodiversidade marinha que ocorre nas poças de maré.   

A Vereadora da Câmara Municipal de Cascais com o pelouro do Ambiente, Joana Pinto Balsemão, não tem dúvidas de que este é o culminar de muitas provas que Cascais tem dado em relação à seriedade das suas intenções no que toca à proteção da natureza.

“O Governo aceita descentralizar este poder porque percebe que a Câmara de Cascais tem capacidade política e técnica para o fazer. Mas além disso, Cascais usa frequentemente uma outra ferramenta de trabalho que é o envolvimento das populações locais, porque sabemos, principalmente na conservação da natureza, que senão o fizermos não vamos conseguir ter um grau de apropriação, nem um cumprimento de regras”, termina.