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Preparação para as Conferências do Estoril com foco na migração

As Conferências do Estoril, evento internacional de renome em Cascais, a acontecer de 29 a 31 de maio, têm como tema central, em 2017, a migração. A organização realizou, no dia 17 de fevereiro, a conferência "Migrações: Desafios Locais e Políticas Globais" na Casa das Histórias Paula Rego - dando início à caminhada até ao mês de maio, sendo a primeira de um ciclo que irá alargar-se até essa data.

Dando as boas-vindas a oradores e público, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, destacou a força do legado do concelho no que toca à migração. "Cascais é um ponto de encontro de culturas e de povos", constatou o edil. "Nunca saímos da rota das migrações internas e externas: na 2ª Guerra Mundial, acolhemos cidadãos em fuga; durante os anos da ditadura, os portugueses procuraram abrigo em Cascais, especialmente os provenientes do Alentejo; e acolhemos estrangeiros à procura de qualidade de vida. É por isso, que Cascais é um dos locais mais multiculturais do país."

Carreiras descreveu também os princípios que regem a autarquia no que respeita a este tema: "acreditamos numa humanidade comum e reconhecemos que a interdependencia dos povos é um fenómeno positivo." O presidente da Câmara defendeu ainda que "vivemos num tempo onde os principais pilares do Ocidente estão em descrédito: a ideia de democracia liberal, de mercado livre e de segurança internacional, que tem sido mantida pelos Estados Unidos da América. Esta é uma era política de medo, que provoca isolamento e preconceito. É necessário evitar a tendência de uma narrativa de choque. Para combatermos estes efeitos, temos de incluir na agenda o aumento de emprego, maior segurança interna e apostar na educação, não cedendo ao populismo."

O primeiro painel do dia foi dedicado à componente de política local, sob o tema "Estratégias Colaborativas Locais para a Integração de Emigrantes". Frederico Pinho de Almeida, vereador da Ação Social da Câmara de Cascais, explicou que o município "é o terceiro, em Portugal, com maior população estrangeira, com 20243 cidadãos estrangeiros, num total de 206479. Em Cascais, há quase 130 nacionalidades diferentes. Isto demonstra uma cultura de bom acolhimento." O executivo pretende manter essa cultura através do Plano Municipal de Integração dos Imigrantes em Cascais que se encontra em vigor, assente "na integração e coesão, na capitalização da criatividade e do conhecimento, na atratividade e na valorização da diversidade."

Seguiu-se o painel "Integração de Imigrantes: Políticas Nacionais e os Processos de Governança Locais", no qual se debateram as dificuldades no processo de acolhimento de cidadãos migrantes. Teresa Tito de Morais, presidente do Conselho Português para os Refugiados, defendeu a importância de "proporcionar oportunidades aos refugiados, que lhes permitam refazer a vida, prejudicada por cenários de guerra sobre os quais a comunidade internacional tem, frequentemente, responsabilidade. É preciso evitar a proliferação destas situações no mundo, enquanto observamos que a questão da Síria não tem fim à vista. É também necessário criar corredores humanitários que facilitem a chegada de pessoas que estão em risco, para que estas possam ser acolhidas com dignidade. Existem processos burocráticos que são limitativos e que têm de ser limados."

Cláudia Pires, do Alto Comissariado para as Migrações, explicitou as prioridades do plano estratégico existente para as migrações, como "a integração dos refugiados, a aprendizagem da língua portuguesa e o apoio do empreendedorismo do cidadão recentemente chegado. Existem situações previstas na lei, que as instituições desconhecem e que procuramos difundir."

Duarte Pitta Ferraz, professor universitário e administrador de bancos e empresas, referiu a componente económica da integração de cidadãos: "pedir um cartão de crédito é muito difícil para um emigrante. Sou exemplo disso. Mesmo com ordenado elevado, nos Estados Unidos da América não me deram acesso a crédito. Citaram a razão de não me conhecer. A barreira da banca é francamente limitativa à participação da pessoa na sociedade. Sou muito crítico de se ficar apenas pela integração social, porque a literacia financeira é um passo essencial."

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