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Nuno Leitão - Comandante do ISN

A nova época balnear

A costa portuguesa, com aproximadamente 2800 kms de extensão, apresenta cerca de 600 kms de praias propícias à prática balnear que, na passada época, estima-se que foram visitadas 55 milhões de vezes por utentes de nacionalidade portuguesa, e 11 milhões de vezes por banhistas de outras nacionalidades.
Esta costa vem justificando uma lógica de ordenamento público com o objetivo de se configurar estes espaços balneares sob uma determinada forma de regulação e de garantia dos mais elevados índices de segurança para os seus utentes, dando uma vital importância à garantia da segurança balnear com a existência de nadadores salvadores devidamente qualificados e preparados para a vigilância e assistência balnear.

A salvaguarda da vida humana no mar é, também, uma preocupação expressa no Conceito Estratégico Naval, no âmbito do quadro de atuação da Marinha, nomeadamente nos cenários de emprego de meios e nos princípios orientadores da sua atuação operacional. No âmbito do salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas, a Autoridade Marítima Nacional, através da Direção- Geral da Autoridade Marítima, e do Instituto de Socorros a Náufragos, como Direção técnica de âmbito nacional, tem atualmente acrescidas as suas responsabilidades institucionais pela implementação de uma estrutura que contribua para garantir as missões, públicas e prioritárias, que a salvaguarda de tais matérias impõe a um país costeiro como Portugal.

Tendo-se finalizado, recentemente, o processo regulamentar da lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, o qual estabeleceu o novo quadro legal da assistência aos banhistas nas praias de banhos, reformulando um regime que subsistia há cerca de cinco décadas, os novos diplomas legais vieram definir, conceptual e tecnicamente, uma nova estrutura jurídica que tem como objetivo fundamental salvaguardar mecanismos de segurança nas praias e introduzir instrumentos reguladores de serviços de qualidade, designadamente nas vertentes de formação, certificação e reconhecimento de nadadores- salvadores, bem como o enquadramento de todos os aspetos respeitantes ao licenciamento da atividade de vigilância e assistência a banhistas.

Com tal desenvolvimento, torna-se necessário um investimento nesta área capaz de responder aos novos desafios das sociedades modernas com medidas a serem implementadas por todos os agentes com responsabilidades nas praias, que tornem as praias ainda mais seguras e que reúnam um conjunto de condições que permitam o seu uso por todas as pessoas, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou modalidade de cada um.

A sustentabilidade desta envolvência da segurança e acessibilidade das zonas balneares, parte obviamente por se conseguir ter uma formação e certificação desta nova profissão de nadador salvador - Portaria n.º 88/2012 de 30 de março -, com a participação ativa das Autarquias, na garantia efetiva das condições ideais para que os cursos de nadadores salvadores se possam desenvolver fora dos períodos das épocas balneares sem custos acrescidos na utilização das infraestruturas cedidas, pois estes nadadores salvadores na sua maioria serão empenhados na vigilância das praias dos concelhos onde se desenvolveram os respetivos cursos. Acresce que o procedimento de definição da época balnear para cada zona específica, se inicia com a apresentação à respetiva entidade competente - Administração Regional Hidrográfica (ARH) – das praias inseridas em cada município, propondo o período de época balnear pretendido.

Consciente da importância da segurança balnear na atualidade, julga-se que seria uma mais-valia a nível nacional, com visibilidade internacional, que a revisão dos planos da orla costeira da Cidadela Forte S. Julião Barra/Sintra – Sado, viabilizasse a requalificação da piscina, da Estalagem do Muchaxo, no Guincho, e sua envolvência, num Centro de requalificação e formação para nadadores salvadores, projetando a Câmara Municipal de Cascais na vanguarda da implementação de projetos inovadores a nível nacional ligada aos desígnios de Portugal, um País Atlântico.


 

Cascais Digital

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