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Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano - PEDU Cascais

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) constituem uma contribuição fundamental para a recuperação económica e estrutural do país, consagrada no Acordo de Parceria que Portugal assinou com a Comissão Europeia, onde foram adotados os princípios de programação da «Estratégia Europa 2020» e políticas de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial.
 
Em reconhecimento da importância das cidades na aplicação da “Estratégia Europa 2020”, a dimensão urbana da Política de Coesão foi consideravelmente reforçada para o período 2014-2020. 
 
Resulta do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais que os Municípios que correspondem a centros urbanos de nível superior ou Autoridades Urbanas, podem apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
 
Os PEDU, no seguimento da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, foram aprovados, na sequência de um processo de seleção concorrencial, pelas Autoridades de Gestão (AG) dos Programas Operacionais Regionais, tendo em consideração os pareceres emitidos pelas agências públicas com competências nas áreas abrangidas pelos planos.
 
O PEDU Cascais foi aprovado por deliberação da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 – PorLisboa2020.
 
Com a conclusão do processo de seleção e de aprovação de cada um dos PEDU, a sua gestão é formalmente contratualizada com as AG dos PO financiadores.
 
Assim, ao abrigo do Programa Portugal 2020 – PorLisboa2020 foi elaborado o PEDU-Cascais - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Cascais, Plano este que permite enquadrar as candidaturas a financiamento comunitário das ações estruturadas e integradas que promovam a reabilitação e requalificação efetiva do território, e que constitui uma oportunidade relevante para o Município de Cascais.
 
O PEDU Cascais é constituído por três Planos Setoriais de âmbito municipal ajustados às prioridades de investimento elegíveis nos contextos da mobilidade urbana sustentável, da regeneração urbana e da regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas.
 
O valor total do investimento do PEDU Cascais ascende a €7.911.280,00, ao que corresponde uma comparticipação de 50%, no valor de €3.955.640,00.
 
Os valores elegíveis aprovados para cada um dos Planos Sectoriais, são os seguintes:
 PAMUS - Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável - €3.504.516,00 com comparticipação de 50%, no valor de €1.752.258,00;
 PARU - Plano de Ação para a Regeneração Urbana - €1.518.624,00 com comparticipação de 50%, no valor de €759.312,00;
PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas - €2.569.978,00 com comparticipação de 50%, no valor de €1.284.989,00; 
 Conexas ao PAICD estão previstas ações complementares ao desenvolvimento deste plano - €318.162,00 com comparticipação de 50%, no valor de €159.081,00.
 O PEDU de Cascais tem ainda em consideração que a Autoridade de Gestão (CCDR-LVT) alocou ao IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o valor de € 6.000.000,00 para o PARU e de € 3.000.000,00 para o PAICD.
 
Os Planos e a candidatura onde constam as respetivas intenções de operações da CMC a submeter ao PORLisboa, poderão ser consultados aqui:
 
 

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