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Revisão da Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM)

Local

Cascais
A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e de ordenamento dos equipamentos educativos de localização concelhia, que considera as ofertas educativas - formativas existentes e por satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico, e socioeconómico do município. É enquadrada pelo Dec. Lei n.7/2003 - 15 de Janeiro.
 
No atual contexto de descentralização de competências na área educativa para os municípios (Contrato Inter administrativo de Delegação de Competências), e de acordo com o Contrato de Educação e Formação Municipal, celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais e o Ministério de Educação e Ciência, comprometeu-se o município a proceder à elaboração e revisão dos documentos estratégicos educativos; nomeadamente a Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal.
 
Desta forma, deu-se início ao processo de Revisão da Carta Educativa de Cascais (publicada em 2002), bem como à definição das linhas orientadoras para a elaboração do Plano Estratégico Educativo Municipal.
 
 
Quem Promove? ObjetivoParceirosFunçõesResultados
Quem Promove?

A Revisão da Carta Educativa de Cascais é promovida pelo município, contando para o efeito com a colaboração do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR) do Instituto Superior Técnico (IST-UL), constituído por uma equipa técnica com larga experiência na elaboração de documentos de planeamento, como cartas educativas.

Objetivo
Com a Carta Educativa o município pretende:
  • Assegurar a devida adequação (atual e futura) do ordenamento da rede de estabelecimentos de ensino, às ofertas educativas e curriculares disponíveis a nível municipal, correspondendo assim à procura efetiva, a par do seu desenvolvimento qualitativo;
  • Criar condições que incentivem a consolidação de centros de excelência e de competências educativas, a par da elaboração de um Plano Estratégico Educativo Municipal, que irá vincular políticas educativas municipais contando com a participação dos mais diversos atores locais (Ministério da Educação; Conselho Municipal de Educação; Agrupamentos Escolares; Parceiros Sociais; outras entidades públicas e privadas).
Parceiros

A Carta Educativa é simultaneamente um instrumento de gestão política e um processo de planeamento estratégico, envolvendo vários atores locais, com contributos similares ou diferenciados. 
Os papéis assumidos podem ir desde o enquadramento legal, à promoção, à consultoria para a execução, até à colaboração na obtenção de dados, de informação, e de opinião.

Funções

Contribuem para a sua existência, com os seguintes papéis:

1. Deliberativos

  • Ministério da Educação |  Definiu legalmente o instrumento de política. Deve homologar a Carta Educativa.
  • Câmara Municipal de Cascais |  Decide, com a entidade selecionada, o conteúdo do documento, colocando-o posteriormente ao Conselho Municipal de Educação para a sua aprovação. Decide o investimento e atuação da Câmara Municipal de Cascais, de acordo com as indicações da Carta (documento de diagnóstico) e dos documentos consequentes (documentos de planeamento). 

2. Promocionais

  • Câmara Municipal de Cascais | Define como se vai concretizar, no seu território, a elaboração do instrumento (lança concurso público para escolha da entidade que elaborará o documento), bem como a sua aplicação. 

3. Concertação

  • Câmara Municipal de Cascais | Cabe-lhe envolver os atores locais, particularmente da comunidade educativa, mas também os cidadãos e organizações em geral. Deve ainda considerar e envolver outras unidades orgânicas municipais, cuja atuação inclua públicos-alvo da área educativa.

4. Executivos

  • Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR) do Instituto Superior Técnico | Entidade privada, centro de investigação universitário, selecionada, por concurso público, para elaborar a Carta Educativa.
  • Câmara Municipal de Cascais | Custeia as despesas inerentes à execução da Carta Educativa. Planeia e gere a rede escolar local, tendo por base as indicações da Carta Educativa, e de outros instrumentos de planeamento. 

5. Consultivos

  • Conselho Municipal de Educação | É uma estrutura local, contínua de consulta na área educativa, prevista na lei como entidade consultiva especializada com um papel obrigatório de parecer na versão final da Carta Educativa. 
  • Agrupamentos de Escolas | Fornecimento de um conjunto de dados, informação e de opiniões,  com vista à realização do diagnóstico.
  • “Stakeholders” diversos | Fornecimento de opiniões, com vista à realização do diagnóstico

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Resultados
No final do processo estará disponível um documento de diagnóstico – Carta Educativa – constituído por quatro partes:
1. Enquadramento e Contextualização;
2. Enquadramento territorial;
3. Diagnóstico estratégico;
4. Análise conclusiva e propostas de intervenção. 
 

 

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