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A segurança de todos começa no seu terreno

A limpeza dos terrenos rurais é essencial na prevenção de situações de risco. Estamos todos a reunir esforços para proteger um concelho que é de todos, por isso a sua colaboração na limpeza dos terrenos é fundamental e obrigatória.
 
Se é proprietário, arrendatário, usufrutuário ou qualquer entidade que, a qualquer titulo detenha terrenpos rurais confinantes a edificações, tome as medidas necessárias e obrigatórias por lei. O incumprimento é punível com coima.
Verifique se o seu terreno é rural em geocascais.cascais.pt
 
10 MEDIDAS QUE DEVE OBSERVAR
Deixamos algumas medidas que deverá tomar em consideração na limpeza do seu terreno, considerando porém que a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) pode ainda aprovar critérios específicos da gestão de algumas árvores:
 
1. Avalie a área envolvente à sua casa e tenha em conta que não existe obrigatoriedade na eliminação total da vegetação, devendo sim ser realizada uma gestão seletiva desta, com redução dos exemplares de espécies resinosas (por exemplo: pinheiro-de-alepo, pinheiro-bravo) e remoção de espécies exóticas invasoras (por exemplo: acácia, pitósporo), preservando as espécies folhosas autóctones (árvores e arbustos).
 
2. Defina uma faixa de proteção num raio de aproximadamente 50 metros em volta da sua casa, na qual deverá ter em conta o seguinte:
As árvores e arbustos devem estar a mais de 5 metros das edificações, garantindo que não há projeção dos mesmos sobre a cobertura dos edifícios. 
As copas das árvores devem distanciar entre si, no mínimo, 4 metros. No caso de pinheiro-bravo e eucalipto, esta distância deve ser, no mínimo, de 10 metros.
As árvores devem estar desramadas 4 metros acima do solo. Árvores entre 4 e 8 metros devem estar desramadas até 50% da sua altura.
Os arbustos não devem exceder os 50 centímetros de altura e a restante vegetação deve ser mantida com uma altura máxima de 20 centímetros.
Não acumule substâncias combustíveis, lenha ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola.
 
3. Num raio de 10 metros da sua casa, evite ter sebes com espécies que acumulem muito material lenhoso seco no seu interior ou com tendência a secar e sejam potencialmente inflamáveis (por exemplo: canas e urzes). 
 
4. Mantenha limpa a cobertura e outras estruturas da sua casa, remova as ervas secas, a caruma dos pinheiros e ramos que se encontrem na cobertura, nas caleiras e algerozes dos edifícios.
 
5. É aconselhável a criação de uma faixa pavimentada de 1 a 2 metros de largura em redor de todo o edifício.
 
6. Verifique com regularidade se o sistema de rega e as mangueiras estão operacionais e defina um local de fácil acesso e seguro para guardar algumas ferramentas que o possam ajudar em caso de incêndio: pás, ancinhos e mangueiras.
 
7. Instale vários pontos de água (torneiras) no terreno em redor da sua casa.
 
8. Mantenha os acessos à sua casa transitáveis e com uma zona de proteção de 10 metros, bem como uma área que permita a inversão de marcha de veículos.
 
9. Coloque uma rede de retenção de fagulhas nas chaminés da habitação. Numa situação de incêndio não deixe frestas abertas por onde possam entrar fagulhas para o interior da sua casa. 
 
10. Junto às estradas, devem ser preservados os exemplares arbóreos com especial valor patrimonial, garantindo-se porém o controlo seletivo da vegetação na sua envolvente.
 
Em caso de dúvida, ou auxilio para limpeza do terreno, contacte-nos:
Linha Cascais  - 800 203 186  (selecione a opção 9)
(c
hamada grátis | dias úteis das 9h00 às 18h00)
 
Descarregue o Folheto Informativo aqui 
 

 

Legislação Aplicável PLANO DEFESA DA FLORESTA (PMDFCI)Perguntas Frequentes
Legislação Aplicável
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
 
Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
PLANO DEFESA DA FLORESTA (PMDFCI)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Cascais é um instrumento de planeamento com uma vigência de 5 anos, possui um caracter dinâmico e evolutivo, adaptado à realidade local e visa operacionalizar as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios.
Para além das ações de prevenção, inclui ainda a previsão integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.
 
O PMDFCI encontra-se organizado em três cadernos:
Perguntas Frequentes
De quem é a responsabilidade da limpeza do terreno?
Proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos rurais confinantes a edificações.
 
Como posso saber se o meu terreno é rural ou urbano?
Dirija-se a uma das Lojas Cascais
Aceda online a geocascais.cascais.pt ( para consultar siga os passos: Plano diretor municipal - ordenamento - ordenamento classificação e selecione a sua zona de residência) 
Ligue grátis para 
800 203 186 (Linha Cascais) - selecione a opção 9 
 
Preciso eliminar toda a vegetação do meu terreno?
Não. Deve reduzir os exemplares de espécies resinosas (por exemplo pinheiro-de-alepo, pinheiro-bravo) e remover as de espécies exóticas invasoras (por exemplo acácia, pitósporo), preservando as espécies folhosas autóctones (árvores e arbustos).
 
Até quando preciso limpar o meu terreno?
15 de março de cada ano.
 
O que acontece se não limpar?
Fica sujeito a uma coima que varia entre os 140 euros e 60.000 euros.
 
Onde posso obter ajuda para a limpeza?
Se tiver dúvidas quanto à limpeza do seu terreno, pode solicitar aconselhamento na Câmara Municipal de Cascais, através da Linha Cascais 800 203 186.
 

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