CM Cascais

Inscrição em reunião pública de Câmara Diversos
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Apresentação de pedido de inscrição em reunião pública da Câmara Municipal de Cascais.

As reuniões ordinárias de Câmara Municipal ocorrem quinzenalmente, às segundas-feiras, com início às 9h30 devendo terminar até às 13h00, podendo ser prolongadas por deliberação do Executivo. A primeira reunião é privada e realiza-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho. A segunda é pública e decorre no Centro Cultural de Cascais havendo um período destinado a Intervenção do Público, o qual tem início após terminar o período antes da ordem do dia.
A inscrição para intervir em reunião pública da Câmara Municipal de Cascais está sujeita ao disposto no Regimento da Câmara Municipal de Cascais. Para além da identificação do interessado, deverá ser indicado, com detalhe, o assunto que justifica a sua intervenção.
Para apresentar a inscrição deverá aceder ao requerimento, procedendo ao seu devido preenchimento, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.
As inscrições podem ser efetuadas a partir do dia seguinte à última reunião pública de câmara, tendo um limite de oito por reunião pública, sujeitas a confirmação.

NOTA: As reuniões públicas de Câmara são gravadas em sistema audio e vídeo, sendo os registos captados divulgados no portal da Câmara Municipal de Cascais.
Recomenda-se que os cidadãos interessados e inscritos para intervir estejam presentes no início da reunião.

 

Pode aceder a um resumo das atas (Minuta das Atas). Para uma consulta integral deverá ser contactado o Gabinete de Apoio à Câmara Municipal - Serviço de Atas
 
Tempo de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoLegislação aplicável

Não se aplica

 

Não se aplica