Registo de cidadão comunitário Diversos
atendimento presencial
> Declaração Sob Compromisso de Honra
> Bilhete de Identidade/Passaporte válido
> Comprovativo de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal (se aplicável)
> Comprovativo de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses (se aplicável)
> Comprovativo de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses (se aplicável)
Imediato.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco presencialmente no atendimento municipal na Loja Cascais.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 1.04.2021)
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais