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Conselho Municipal de Educação

O Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu o Conselho Municipal de Educação, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto, Declaração de Rectificação nº 13/2013 de 11 de Outubro e a Lei nº 6/2012 de 10 de Fevereiro e o Decreto-Lei nº 72/2015 de 11 de Maio, que determina a sua composição, regula as suas competências e funcionamento.

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

 Composição
 Regimento
 Ordens de trabalho: Nº 1 - 19 de Junho de 2014 | Nº 2 - 5 de Setembro de 2014 | Nº 3 - 8 de Julho de 2015 | Nº 4 - 13 de Janeiro de 2016 | Nº 5 - 08 de Junho de 2016
 Atas das reuniões: Nº 1 - 19 de Junho de 2014 | Nº 2 - 5 de Setembro de 2014 | Nº 3 - 8 de Julho de 2015 | Nº 4 - 13 de Janeiro de 2016

Eleição dos Representantes dos Docentes da Educação Pré-escolar e do Ensino Secundário para o Conselho Municipal de Educação de Cascais.

Esteve em curso o processo de Eleição de um (1) representante dos docentes do ensino pré-escolar e um (1) representante dos docentes do ensino secundário do ensino secundário, para integrarem o Conselho Municipal de Educação do Município de Cascais, de acordo com o previsto nas alíneas c) e e) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O edital de convocatória poderá ser consultado AQUI.

O ato eleitoral realizou-se no dia 16 de março de 2016, na escola sede de cada um dos agrupamentos de escolas do concelho, entre as 10 horas e as 18 horas e decorreu de acordo com o Regulamento Eleitoral, a que poderá aceder nos agrupamentos de escolas ou na página eletrónica da Câmara Municipal de Cascais, AQUI.

Após agregação dos resultados parciais, obtidos nos Agrupamentos de Escolas do Concelho, conforme prevê o Regulamento Eleitoral, apresentam-se agora os resultados obtidos e os representantes eleitos na educação pré-escolar e no ensino secundário, que farão parte da composição do Conselho Municipal de Educação de Cascais.

Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar:
Constança Maria Folque Perestrello de Vasconcelos – 70 votos

Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário:
Luís Manuel de Oliveira Gomes – 214 votos

Cascais, 22 de Março de 2016

Para mais esclarecimentos contacte-nos pelo email acima ou pelos telefones: 214 815 231 ou 214 815 092.

Contactos
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