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Transporte Escolar

A Câmara Municipal de Cascais (CMC) assegura o serviço de transporte aos alunos do ensino básico e secundário da rede pública, que residam a mais de 4Km dos estabelecimentos de ensino da sua área de residência. O transporte escolar é gratuito até ao final do 3.º ciclo do ensino básico, para os estudantes menores, sujeitos à escolaridade obrigatória.
Apesar de não ser obrigatório por lei, a CMC suportará ainda a totalidade do custo do passe aos alunos de ensino básico da rede pública que residam a menos de 4km, desde que os acessos sejam, por razões de segurança, considerados perigosos.
 
A CMC assegura ainda metade do custo do título de transporte aos alunos do ensino secundário, que residam a mais de 4km do estabelecimento de ensino da área de residência, ou quando transferidos compulsivamente por falta de vaga ou curso, para estabelecimento mais distante da escola de residência, calculado a partir do percurso mais curto por estrada entre a residência e a escola.
 
O transporte em circuito especial de alunos do ensino básico e secundário, sem mobilidade e/ou com autonomia reduzida nas deslocações entre o local de residência e o estabelecimento escolar, é assegurado pelos Agrupamentos de Escolas, através da contratação do serviço de corporações de bombeiros, empresas especializadas, ou ainda através de viaturas municipais.
 
O transporte de alunos com necessidades educativas especiais para frequência de atividades terapêuticas, designadamente hipoterapia ou hidroterapia, nos percursos entre os estabelecimentos de ensino e o local de atividades, é realizado preferencialmente por viaturas municipais.
 
Para o aluno ter acesso ao serviço de transportes escolares,  é necessária a inscrição na sede do Agrupamento de Escolas que  frequenta/frequentará.
 

Aos alunos interessados, até aos 12 anos (completados no ano civil a que respeite), a MobiCascais disponibiliza o passe Sub12, gratuito.

Para aceder ao mesmo, deverão os interessados preencher o respetivo formulário em www.mobicascais.pt onde serão verificados os critérios de elegibilidade, ou dirigir-se às Lojas de Tires ou Cascais.

Após aprovação, que é comunicada de imediato, terá o encarregado de educação de se dirigir a um posto de vendas ou agente autorizado Scotturb para requisição do passe dedicado e compra da assinatura.

 
Para a realização de visitas de estudo, previstas no Plano Anual de Atividades do estabelecimento de ensino, a CMC poderá disponibilizar viaturas de transporte de passageiros municipais, em função das disponibilidades das mesmas.
 
Para além disso, a CMC atribui anualmente uma verba aos Agrupamentos de Escolas para visitas de estudo, ajudando assim os alunos com os Escalões A e B da Ação Social Escolar na participação dessas atividades educativas.
 
Para terem acesso a este serviço, os Agrupamentos de Escolas devem proceder ao preenchimento do formulário respetivo.
 
Para informação mais detalhada consulte o Plano de Ação Social e Transporte Escolar ou o seu agrupamento de escolas.
 
 
Contactos:
DAGE - Divisão de Administração e Gestão Educativa
Email: dage@cm-cascais.pt
Alameda dos Combatentes da Grande Guerra,
Edifício São José, Nº247, Piso 1
2750–326 Cascais

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