Cascais debate direito à Habitação

No primeiro painel, moderado pela Rui Rama da Silva, presidente da Cascais Envolvente, Ricardo Agarez falou daquilo que tem sido a intervenção pública na habitação em Portugal nos últimos 100 anos traçando um denominador comum a fraca “materialização das políticas públicas de habitação”, defendendo, por isso, “uma geração de políticas de habitação que sobreviva a diferentes governo”, dando como exemplo o caso holandês, onde para haver políticas com continuidade e mais elevado grau de materialização, há um compromisso supragovernamental, isto é, que resiste às alterações na governação.

A arquiteta Isabel Pinto Gonçalves, diretora do Departamento da Habitação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Cascais falou da coerência das políticas públicas de habitação designadamente em matéria de “mobilidade, diversidade sociocultural e a sustentabilidade ambiental” e da necessidade de envolvimento e comprometimento de “todos os atores que atuam no território”

Mais polémico, João Carvalhosa, presidente do Comité Português de Coordenação da Habitação Social Housing Europe, defendeu o “fim de alguns Bairros Sociais que não é o mesmo que defender o fim da Habitação Social” e explicou: “Temos de acabar com os Bairros Sociais da forma como os conhecemos”. João Carvalhosa defendeu a necessidade de, nos “bairros sociais bem integrados nas cidades”, serem povoados também de gente de diferentes condições sociais, designadamente de classe média. “Temos que pensar como alterar este paradigma da habitação social, tem que deixar de ser uma solução dirigida unicamente às classes economicamente mais desfavorecidas, tem que ser aberto o espectro da habitação social para abranger também a classe média, para promover uma ascensão social das comunidades.” Por outro lado, João Carvalhosa sustenta que os Bairros Sociais “que não têm solução possível precisam por isso de ser demolidos e dar lugar a uma construção nova”.

Na perspetiva de outro dos oradores, Gonçalo Antunes, professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, é necessário dar importância ao papel regulador do poder local no mercado da habitação, implicando isso, elevar a percentagem de peso do Estado no Parque Habitacional, percentagem que hoje em dia em Portugal se situa na ordem dos 2%, quando em outros países da Europa se fixou já nos 30 a 40%: “Tendo 2% de Parque habitacional Público e 98% de privado, a Administração Pública, seja ela poder Central ou poder Local, tem uma flexibilidade muito reduzida para resolver os problemas da habitação e esse é”, na perspetiva de Gonçalo Antunes “o verdadeiro problema”.

Polémico foi também o segundo painel da manhã, que versou o tema da Lei de Bases da Habitação, projeto que está em discussão na Assembleia da República, e que reuniu no Auditório Maria Barrosa, da Casa das Histórias Paula Rego, deputados dos partidos com maior representação Parlamentar (PSD, PS, BE, CDS/PP e PCP). Os projetos que nesta matéria foram apresentados e aprovados na AR (projeto do PS, BE e PCP) estão agora em discussão na especialidade. Mas, pelo tom do debate neste painel do Congresso, mantém-se a linha de fratura - “Quem deve suportar a política pública de habitação, se só o Público ou o Privado também? – entre a visão que sobre esta matéria têm os Grupos Parlamentares dos partidos à direita e a visão dos partidos à esquerda. Os primeiros, (PSD e CDS/PP) representados respetivamente pelo deputados António Costa Silva e Álvaro Castello-Branco  defendem que esse papel deve ser exclusivo do Estado, os Grupos Parlamentares dos partidos à esquerda (PS, BE e PCP) representados respetivamente pela deputada Helena Roseta, Pedro Soares e Paula Santos defendem que a responsabilidade deve ser repartida.

O Painel da tarde centrou-se nas políticas públicas e o Mercado Habitacional e teve a moderação da jornalista do Expresso Raquel Moleiro tendo cabido a Vítor Reis, presidente do IHRU entre 2012 e 2017, falar sobre as Políticas Públicas e o Arrendamento Urbano. E, Vítor Reis, defendeu a “reversão da reversão” das políticas públicas em matéria de arrendamento, isto é, sustenta a necessidade de voltar ao projeto de políticas públicas de arrendamento iniciadas pelo governo PSD/CDS em 2012, acusando a atual política “de ter hostilizado os senhorios e de afastar o investimento”, tendo por isso revertido, em sua opinião um processo em que “o arrendamento estava a crescer, a oferta de casas para arrendar estava a aumentar enquanto, de 2015 para cá," afirma que se tem vindo a assistir a uma redução do número de casas para arrendar e um aumento de preços assustador”.

Outro dos oradores, Álvaro Santos, presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo SRU, entre 2014 e 2017, falou de Reabilitação Urbana, defendendo a reabilitação dos tecidos urbanos mais degradados, uma prática “crescente no nosso país, com benefícios económicos, sociais, culturais e patrimoniais”, dando como exemplo uma intervenção verificado no município do Porto, e transmitindo a sua experiência recente na “condução de uma sociedade de reabilitação urbana”. Falou do peso crescente da reabilitação urbana no setor da construção, garantindo que este está a subir consideravelmente desde 2011, representando já nos edifícios licenciados cerca de 30%. Álvaro Santos destacou a importância da reabilitação no aumento da eficiência energética dos prédios da zona intervencionada.

A novidade neste painel foi o Co-Living, que Williams Johnson Mota defendeu como solução, de arrendamento na perspetiva de um novo conceito que se destina, sobretudo para já, a uma geração dos 22 aos 35 anos, que vive na solidão, patologia do uso das novas tecnologias, mas que pode ter um papel bem mais importante noutras gerações. No Co-Living, as pessoas partilham um espaço habitacional, arrendando uma área privada (um quarto, um estúdio ou até tipologias maiores) e partilham áreas comuns, como a sala, a cozinha, áreas de convívio, lazer e de trabalho. Os contratos são flexíveis quer na medida em que o espaço arrendado pode ser determinado também pela capacidade económica do arrendatário, quer pela duração do contrato e inclui gastos com energia, internet, água, etc. As habitações possuem uma componente tecnológica que permite controlo personalizado do espaço privado. O arrendamento inclui ainda acesso a diferentes serviços dos mais básicos como limpeza aos mais tecnológicos. “É uma forma de, com investimento privado, garantir a função social da habitação”, sustenta Williams Johnson Mota.

H.C.