Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Educacional de Cascais | Unanimidade em Reunião de Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, começou a reunião por anunciar o início do processo para o regulamento municipal de acesso à habitação para docentes, através do despacho número 27 de 2024.

Apesar de estar concluído, o despacho foi necessário devido aos prazos de agendamento para a reunião da câmara, alinhando-se com a Estratégia Local de Habitação para fornecer habitação a professores deslocados.

O Presidente da autarquia também informou sobre o memorando de entendimento entre o Município de Cascais, Cascais Dinâmica, E.M. e TAP, SA, que visa estabelecer e desenvolver novos espaços no Aeródromo de Tires. Este projeto marca o início de uma iniciativa ambiciosa para transformar o aeroporto de Cascais numa infraestrutura universitária, fortalecendo a presença da empresa pública na infraestrutura aeroportuária municipal e ampliando as suas atividades de formação e manutenção.

Está prevista uma expansão significativa na capacidade dos simuladores de voo no Aeródromo de Tires, conforme acordado no memorando de entendimento. 

Está também em discussão a criação da Academia TAP em Cascais, acompanhada por uma instalação industrial para a manutenção de motores de aviões, com foco na formação técnico-profissional.

“Este projeto não apenas visa atender às demandas locais, mas também representa uma oportunidade de exportação, em colaboração com a Universidade Nova, com o intuito de estabelecer uma instituição académica de prestígio semelhante ao MIT (Massachusetts Institute of Technology)”, refere o Presidente da autarquia. Acrescentando que “prevê-se que este desenvolvimento impulsione o crescimento da área de Cascais, especialmente na zona adjacente ao aeroporto até Trajouce, contribuindo assim para o progresso do concelho.”

Desafios e Soluções: Gestão Urbana em Cascais

Foi aprovada, por unanimidade, a proposta relativa ao relatório de Análise e Ponderação da Discussão Pública - Delimitação da Unidade de Execução da Quinta de Rana (UEQR).

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, esclareceu que, “apesar das 76 participações registadas durante a discussão pública, algumas delas basearam-se em desinformação propagada por residentes dos bairros circundantes.

” Acrescentando que “o objetivo da unidade de execução é resolver questões de mobilidade e proporcionar frente de rua para uma parcela de terreno privado, além de garantir habitação pública, uma escola, e instalações em parceria com entidades como a Cruz Vermelha Portuguesa e a CERCICA”.

O planeamento visa melhorar a qualidade de vida dos residentes, incluindo a reorganização das vias existentes para sentido único, o que foi bem recebido após esclarecimentos junto à comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, enfatizou a importância da construção de habitação pública e de equipamentos de apoio, como o projeto em parceria com a Cruz Vermelha e a CERCICA, para responder às necessidades da população idosa e das pessoas com deficiência.

Terminando a discussão do ponto instando “à coerência entre o discurso de apoio à inclusão e a necessidade de implementar os projetos correspondentes”, destacando que “não se pode defender esses princípios e, ao mesmo tempo, opor-se à sua concretização.”

Desenvolvimento da Comunidade Piscatória

Outro dos pontos deliberados em reunião, votado, por unanimidade, prende-se com o projeto de Regulamento para a Atribuição e Utilização dos Armazéns de Aprestos, situados no Núcleo Piscatório de Cascais. Após esta aprovação, o projeto será submetido a consulta pública, durante um período de 30 dias úteis, para recolha de sugestões, sendo posteriormente publicado no Boletim Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, destacou o compromisso com o desenvolvimento da comunidade piscatória de Cascais, garantindo que “os objetivos estabelecidos estão a ser cumpridos tanto pela autarquia como pela DocaPesca”. E ressaltou os avanços significativos, como a “abertura da Lota ao público para licitações diretas, incluindo por parte dos restaurantes locais, contribuindo para valorizar o pescado e os pescadores, muitas vezes subvalorizados na cadeia produtiva”.

O autarca elogiou ainda a colaboração das Associações de Pescadores, parceiras desde o início, e destacou a transformação do Cais de Aprestos, que passou por melhorias significativas, proporcionando “melhores condições de trabalho e uma vista mais agradável para a Baía de Cascais.”

Aprovação Unânime de Bolsas de Estudo para Estudantes de Ensino Superior em Cascais

Foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de bolsas de estudo a estudantes de ensino superior residentes no município, referente à segunda fase do ano letivo 2023/2024. A decisão foi fundamentada na competência municipal na área da Educação, no investimento em políticas sociais de promoção da educação e formação profissional, e na importância do acesso ao ensino superior para mitigar as disparidades sociais.

Após análise e audiência dos interessados, foram revertidas algumas candidaturas excluídas, totalizando 172 beneficiários. O montante total das bolsas para esta fase é de €176.000,00, disponível através de cabimentação orçamental. No total, as duas fases do processo contemplam 739 beneficiários, com um valor global de €765.500,00.

Apoio à Gestão, Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Expropriações, Coletividades, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Juventude, Cultura, Voluntariado e Cidadania e Democracia Participativa foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.