Julgado de Paz de Cascais em novas instalações

Na inauguração das novas instalações dos Julgado de Paz de Cascais, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal lembraria que esta Estação de Inovação Social, que ocupa um antigo Centro Comercial, na Parede vai centralizar diversos serviços da Câmara Municipal de Cascais, como por exemplo a Cidade das Profissões e o Espaço V e, em breve, outras instituições de intervenção social como a Academia da Saúde, o Centro Vida Cascais, o CPCJ entre muitos outros. Este investimento, adiantaria o autarca, enquadra-se na estratégia de centralizar diversos serviços, dando aos munícipes a possibilidades de resolverem, num só local, um conjunto de assuntos, de forma mais célere, fácil, acessível e confortável.

Neste caso, disse a Juiz Patrícia Oliveira, coordenadora dos Julgado de Paz de Cascais, é uma forma de Resolução Alternativa de Litígios, que aproxima a justiça dos cidadãos, mais célere e muito menos dispendiosa. Patrícia Oliveira destacou os 4 mil processo que deram entrada no Julgado de Paz de Cascais desde a criação deste “tribunal” de proximidade, em 25 de novembro de 2010, funcionando então no Cascais Center, e das 40 situações de conflito de famílias de Cascais resolvidas. Salientou a importância deste investimento da autarquia na Justiça, numa parceria entre o Público, Estado Central e o Público, Estado Local, que permite “dar melhores condições aos munícipes” que ali recorrem, “e aos próprios funcionários”.

Trata-se, adianta a juíza coordenadora, “de um serviço de administração de justiça” que promove, numa primeira fase, soluções decididas pelas próprias partes, e “só se não conseguirem, quer numa primeira fase de mediação quer numa segunda fase de conciliação é que a solução lhes é imposta por uma terceira pessoa”, disse. Mas, como defende Patrícia Oliveira, “mais vale um bom acordo que uma boa demanda”. A decisão de um juiz de paz, adianta Patrícia Oliveira, “tem o mesmo valor de uma decisão judicial e os custas são muito mais em conta.”

A cerimónia contou ainda com as presenças do secretário de Estado Adjunta e da Justiça do XXIII Governo, Jorge Alves Costa, a Senhora Juiz de Paz Titular do Julgado da Paz de Cascais Maria de Ascensão Arriaga, o Conselheiro Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gomes, a Diretora Geral da Direção Geral da Política de Justiça, Lídia Jacob, os vereadores da autarquia, Carla Semedo, José Duarte d’Almeida, Alexandre Faria e o presidente da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, Nuno Alves.CMC/HC/MC/LB