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Plano Diretor Municipal
Documento essencial para um desenvolvimento consistente com as necessidades das populações e sustentabilidade, o Plano Diretor Municipal é o instrumento regulador do planeamento e ordenamento do território.
PDM - EM VIGORPDM - HISTÓRICO
PDM - EM VIGORPDM - HISTÓRICO
Consulte AQUI os elementos constituintes e que acompanham o Plano.
4ª ALTERAÇÃO
Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2023 de 9 de outubro – Diário da República n.º 195, 1ª Série e publicada através do Aviso n.º 20120/2023, de 20 de outubro de 2023 – Diário da República n.º 204, 2ª Série.
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Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2023 de 9 de outubro – Diário da República n.º 195, 1ª Série e publicada através do Aviso n.º 20120/2023, de 20 de outubro de 2023 – Diário da República n.º 204, 2ª Série.
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3ª ALTERAÇÃO
Pontual - DR nº 161/2020, 2ª Série: Aviso n.º 12064/2020, de 19 de agosto de 2020: Ver AQUI
2ª ALTERAÇÃO
Adaptação para compatibilização com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE) – DR nº 156/2019, 2ª Série – Aviso nº 13041 de 16 de agosto 2019: Ver AQUI
CORREÇÕES MATERIAIS
DR nº 110/2017, 2ª Série – DR Nº 110/2017, 2ª Série – Aviso nº 6459/2017 de 7 de junho 2017; DR nº 228/2019, 2ª Série: Aviso nº 19004/2019, 27 de novembro de 2017 (nulidade parcial): Ver AQUI
1º ALTERAÇÃO
Adaptação para compatibilização com o PNSC, POOC Sintra-Sado e POOC Cidadela- S. Julião da Barra – DR nº 62/2017, 2ª Série – Aviso nº 3234/2017, de 28 de março de 2017: Ver AQUI
1ª REVISÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS
Publicadas em 15 de fevereiro de 2003 com validade de dois anos foram prorrogadas por mais um (ver AQUI)